Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 novembro 2006

Governo culpa tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, culpou os tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos, afirmando que o esforço da administração "acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".

Segundo João Amaral Tomaz, o combate à fraude fiscal "é um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".

O responsável justificou assim, ontem, durante a conferência anual da Ordem dos Economistas, os "resultados insatisfatórios" apresentados em matéria de combate à fraude fiscal, cita hoje o "Jornal de Negócios".

De acordo com o responsável, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
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