Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

23 novembro 2006

Revisão do código laboral arranca em 2008

O Governo empossou ontem a Comissão do Livro Branco.

A revisão do Código do Trabalho só deverá arrancar em 2008. A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, encarregue de apresentar as propostas de alteração à lei laboral, foi ontem empossada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e tem agora o prazo de um ano para apresentar os primeiros resultados.
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Diário Económico