Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 novembro 2006

Não tem identificação, logo não existe

O que é que define uma vida? A pergunta pode ter múltiplas respostas, dependendo do ângulo de abordagem: científico, filosófico, ideológico, religioso. Para as autoridades policiais, nada desta discussão faz sentido. Só há vida se existir um documento que comprove a sua existência. Caso contrário, a pessoa não tem direito a nada, mesmo a algo tão simples como obter um passe para os transportes.

A questão do passe pode parecer um problema menor, mas para os responsáveis do Centro de Acolhimento Pedro Arrupe é ilustrativo das dificuldades que têm os indocumentados em Portugal. Além disso, representa uma despesa extra, já que os utentes deslocam-se pelo menos uma vez por dia, nomeadamente para almoçar.

"A lei portuguesa obriga as pessoas a andarem identificadas, o que tem implicações a todos os níveis. A situação dos indocumentados é dramática, porque não vemos uma solução. Há milhares de pessoas nestas condições", diz o jurista do Serviço de Jesuítas para os Refugiados, Nuno Melo, entidade que gere o centro.
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Diário de Notícias