Defensor Oficioso

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21 novembro 2006

Pacto para a Justiça ainda pode fazer julgar Camarate

Se o PSD ainda quiser tentar levar Camarate a julgamento, vai ter de negociar com o PS uma forma de apoio à proposta socialista de criar um procurador especial, nos casos em que as comissões parlamentares de inquérito concluam haver indícios de crime em processos arquivados pelo Ministério Público.

O acordo pode ser encontrado à sombra do Pacto para a Justiça, assinado pelos dois partidos em Setembro, mas as negociações só vão começar agora, depois de ambos os partidos terem anunciado a ruptura.

Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia de tentar reavivar Camarate terá surgido nas negociações ao mais alto nível do Pacto para a Justiça, negociado pelos líderes do PS e PSD e assinado pelos respectivos grupos parlamentares. Mas nunca foi trabalhada uma solução concreta no âmbito das reuniões técnico-políticas que envolveram ministro e secretário de Estado da Justiça, coordenador da reforma penal e deputados.
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Público