Laborinho Lúcio defende criação de tribunais municipais

Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça, diz que a matéria tratada pelos Julgados de Paz poderia ser resolvida por tribunais municipais

Laborinho Lúcio vê com bons olhos a criação de tribunais municipais e entende que essa questão vai colocar-se «mais tarde ou mais cedo» no âmbito da responsabilização do poder local na administração da justiça.

Ao intervir numa tertúlia sobre “A Reforma da Organização Judiciária”, promovida pela República do Direito e Coimbra Editora, o antigo ministro da Justiça sublinhou que essa é uma decisão que deveria ser assumida por cada município, que apenas os deveria criar segundo as regras exigidas. Embora ressalvando que não tem uma «elaboração profunda» sobre a matéria, explicou que a esses tribunais municipais deveriam ser confiadas as decisões sobre as matérias que actualmente estão sob a alçada dos julgados de paz.
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Diário de Coimbra