Buraco na lei das rendas ameaça fundos de investimento

Possível falha na nova lei das rendas ameaça os contratos assinados pelos fundos imobiliáros antes de 28 de junho. Arrendatários podem denunciar contratos.

Uma lacuna na nova Lei das Rendas poderá levar os fundos de investimento imobiliário a perder os contratos de arrendamento, no regime vinculístico, celebrados antes da entrada em vigor da nova legislação.

A Lei das Rendas que vigora desde 28 de Junho não prevê o que acontecerá aos contratos de médio e longo prazo, sendo que em caso de o arrendatário pretender abandonar o imóvel terá apenas que avisar o senhorio com 120 dias de antecedência. O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) é omisso, o que poderá deixar os fundos imobiliários sem qualquer garantia de que os arrendatários permanecerão nos imóveis durante o prazo previsto, mesmo que tenham sido celebrados por 10 ou mais anos.

Esta é uma questão que está para já a dividir os especialistas em matéria de rendas.
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Diário Económico