Regulação do poder paternal

Há casos que se arrastam anos a fio nos tribunais portugueses

Os tribunais portugueses demoram, em média, nove meses a concluir um processo de regulação de poder paternal. Mas há casos que se arrastam anos a fio. Quanto a estes não há estatísticas, restam os relatos de pais e mães, envolvidos em desgastantes guerras psicológicas e até físicas.

Há dois anos que volumosos processos de regulação do poder paternal se arrastam no Tribunal de Setúbal. Já houve acordo, já houve até julgamento, mas as queixas e as participações sucessivas dos pais, um contra o outro, impedem decisões definitivas.

João Valente é procurador do Ministério Público no Tribunal de Setúbal. O Tribunal do país que mais tempo demora a concluir um processo de regulação de poder paternal: mais de um ano e meio, segundo as mais recentes estatísticas de 2004.

O procurador garante que a situação melhorou entretanto, mas continua a reflectir o caótico enquadramento social de Setúbal.

Para João Valente, é preciso acabar de uma vez por todas com este sucessivo adiar de decisões nos tribunais, quando o que está em causa é a vida de crianças

Tambem, João Perry da Câmara, advogado, especialista em direito de família, considera desastrosa a forma como o poder paternal é tratado pelos tribunais.

Em média, se tudo corre bem, os tribunais demoram nove meses a concluir um processo de regulação do poder paternal. Mesmo assim, há 24 Juízos que precisam de mais de um ano para decidir sobre a vida de uma criança depois da separação dos pais.
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