Tribunal Constitucional aprova referendo da IVG

O Tribunal Constitucional dará hoje luz verde à realização do referendo sobre a despenalização do aborto. A decisão será anunciada ao fim da tarde, após uma reunião do colectivo de juízes. O DN soube que a decisão poderá ser tangencial. O que não é propriamente uma novidade. Em 1998 também o foi: sete juízes votaram a favor da realização da consulta popular e seis contra. O relator foi o juiz Luís Nunes de Almeida, entretanto falecido.

Desta vez o acórdão terá uma mulher como relatora, a juíza Fernanda Palma, conotada com o PS. Em 1998, Fernanda Palma já era juíza no TC e votou a favor da conformidade constitucional da realização do referendo, sem nenhuma reserva. O facto de ser agora a relatora e de o TC ter anunciado oficialmente que a decisão seria hoje anunciada indicia que a decisão final será no sentido de ser viabilizado o referendo. Se o sentido maioritário do tribunal fosse o contrário, o relator seria alguém concordante com essa posição.
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Diário de Notícias