Violência doméstica vai ser crime prioritário

A violência doméstica será uma prioridade da política criminal, garantiu ontem o ministro da Justiça, apesar de a lista de crimes prioritários a combater poder ser entregue na Assembleia da República até 15 de Abril.

À margem de um "workshop" sobre violência doméstica, Alberto Costa anunciou que o Ministério da Justiça passará a financiar, parcial ou integralmente, o apoio jurídico às vítimas com baixos rendimentos. O acesso, esclareceu, será assegurado por uma nova fórmula de cálculo que se baseia nos rendimentos individuais e não do agregado familiar.

A medida integra-se na revisão do Código do Processo Penal, aprovado anteontem em Conselho de Ministros, e que, de acordo com Alberto Costa, está cheio de "boas notícias". Por exemplo, sublinhou, as vítimas passarão a ser avisadas quando os autores de crimes ficam em liberdade ou terminam as penas.

O novo código também melhora o direito dos arguidos e agiliza os processos-crime desde a fase de inquérito aos recursos, garantiu o ministro, frisando que "num Estado de direito é fundamental uma Justiça mais rápida".
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Jornal de Notícias