‘Cold Case’

Artigo de opinião do Dr. João Paulo Guerra muito interessante:

É uma série de grande qualidade - e nem outra coisa seria de esperar dos criadores de ‘NYPD Blues’ ou ‘Crime Scene Investigation’ - aquela em que a detective Lilly Rush reabre processos arquivados no Departamento de Polícia de Filadélfia e volta a investigá-los, com novas tecnologias e outra atitude mental.

Chama-se “Cold Case”, passa na RTP e na Fox com o título “Casos Arquivados” e vale a pena ver.

Pois provavelmente inspirados na série “Cold Case”, deputados do PS, PSD e CDS que andam a ver muitos filmes decidiram propor uma norma atribuindo ao Parlamento o poder de levar a julgamento casos arquivados pelo Ministério Público. É escusado procurar exemplos que venham a assentar na ideia. Os deputados não vão certamente reabrir e investigar de novo o caso das “viagens-fantasma”. A proposta é feita à medida do caso de Camarate. E até o PS, que rejeita que a lei tenha efeitos retroactivos e adie para um futuro próximo o enfrentamento dos deputados com o Ministério Público, admite uma excepção para o princípio da não retroactividade relativa a Camarate.

Mesmo pondo de lado o princípio absurdo de uma lei retroactiva, há outras questões. Como se já fossem poucos os atropelos e a barafunda na Justiça, a proposta consistiria na criação de um Ministério Público paralelo, e partidário, com o poder de promover a acção penal. O que daqui poderia resultar seriam ajustes de contas partidários mascarados de eleitoralismo “justiceiro”. O sistema constitucional não tem, muito provavelmente, uma tradução para a expressão “cada macaco no seu galho”, mas perante exemplos como este seria bom que tivesse.

No sistema legislativo português já se viu de quase tudo, até diplomas com erros de ortografia. Mas esta é de cabo-de-esquadra. Será que está feito o ‘casting’ para designar quem vai fazer no Parlamento o papel de Lilly Rush?

ler in

Diário Económico