Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 dezembro 2006

Certidões do Apito Dourado andam perdidas entre Gondomar e Lisboa

Onze meses após terem sido extraídas as certidões que o procurador adjunto Carlos Teixeira remeteu para o Departamento de Investigação e de Acção Penal de Lisboa, ainda não tinham começado as investigações.

O magistrado a quem o expediente foi distribuído entendeu que a competência dos inquéritos era de Gondomar, mas Carlos Teixeira também os rejeitou. E ninguém sabe onde as certidões estão actualmente, presumindo-se que em trânsito entre Gondomar e Lisboa.

Carlos Teixeira não se conformara com a posição do DIAP de Lisboa e tinha voltado a remeter as certidões para lá. Como se trata de departamentos do Ministério Público de dois distritos judiciais diferentes, a última palavra cabe à Procuradoria-Geral da República.
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