Cibercrime: Portugal tem legislação adequada desde 1991

O Cibercrime é por natureza «sem fronteiras», mas Portugal tem legislação adequada ao seu combate «já desde 1991», garantiu esta quinta-feira em Lisboa o director do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação (GRIEC), Miguel Romão.

«Portugal tem uma legislação já com muitos anos, desde 1991, que, comparada com a Convenção do Conselho da Europa sobre cibercriminalidade, está bastante bem no quadro geral», afirmou o director do GRIEC.

Miguel Romão falava no segundo e último dia do Seminário Internacional «Ao encontro dos desafios do Cibercrime - Criminalidade Informática», organizado pelo Ministério da Justiça português e em colaboração com o Conselho da Europa.

Segundo o director do GRIEC, que é tutelado pelo Ministério da Justiça, «é difícil explicitar os cibercrimes mais comuns», porque muitos deles são apontados pelo seu conteúdo essencial e não pelo meio através do qual são cometidos.

«Se estivermos a falar de fraude com cartões de crédito, por exemplo, estamos a falar no domínio da fraude e não no domínio da criminalidade informática».
continua in

Diário Digital