Nova lei da nacionalidade obrigada a vencer burocracia

Criar novos balcões de atendimento, estabelecer parcerias e vencer a burocracia são os principais desafios da Conservatória dos Registos Centrais (CRC) e dos consulados na operacionalização da Lei da Nacionalidade que hoje entra em vigor. O número de pedidos de naturalização e de nacionalidade originária, que já tinha tendência crescente sustentada (em seis anos, a única excepção registou-se em 2005), deverá aumentar exponencialmente com as portas abertas à terceira geração de emigrantes e a filhos de imigrantes nascidos em Portugal.

Sem mãos a medir face à crescente procura da nacionalidade, os serviços têm enfrentado um número galopante de processos pendentes - em 2002 tinham transitado para o ano seguinte 4992, número que no ano passado atingiu já os 11097. Cabo Verde, Guiné-Bissau e Brasil são os três países que lideram em número de candidaturas e deferimentos.

Tão importante como as alterações no acesso à nacionalidade foi a aprovação do novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa que, entre outras simplificações administrativas, cria meios alternativos de envio à Conservatória dos Registos Centrais de pedidos de atribuição, aquisição ou perda de nacionalidade. Para os emigrantes, é prevista a dispensa de deslocação aos postos consulares.
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Jornal de Notícias