Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

01 dezembro 2006

Justiça: Ministro reafirma a vontade reformista do Governo

O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve quinta-feira à noite em Leiria, para explicar aos empresários da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, um conjunto de medidas para o sector que, defendeu, «atestam uma vontade reformista» do Governo.

«Os problemas são muitos, as coisas não estão como gostávamos, os efeitos levam tempo a sentir-se, mas as medidas em curso ou a realizar traduzem uma vontade reformista», disse Alberto Costa perante uma plateia de cerca de centena e meia de pessoas, sobretudo empresários e juristas.

No jantar-conferência da NERLEI, o ministro esmiuçou os objectivos fixados pelo Governo para a Justiça e analisou as mudanças em curso, que visam «reduzir a carga burocrática sobre a economia e os cidadãos, fomentar novas alternativas ao sistema judicial, melhorar e agilizar as práticas processuais, fazer reformas estruturantes e apostar na modernização tecnológica».

Entre as alterações em vigor, Alberto Costa destacou a Empresa na Hora. «Só em Outubro, 60% dos portugueses que constituíram sociedade s utilizaram a Empresa na Hora, resolvendo em 55 minutos um problema que há um ano atrás carecia de muitas semanas para ficar resolvido. O Banco Mundial, no seu último relatório, considerou Portugal um país top reformer por causa da Empresa na Hora. É um estímulo e alguma coisa de que nos devemos orgulhar».
continua in
Diário Digital