Primeira proposta de revisão da lei laboral pronta em Maio

A primeira versão das mudanças a fazer no Código de Trabalho deverá ser tornada pública em Maio. A comissão encarregue de rever a lei escrita por Bagão Félix já tem a primeira reunião marcada para a próxima quinta-feira. Dentro de um ano, as propostas definitivas de alteração legal terão que ser entregues ao Governo.

O último passo na constituição da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais foi ontem dado, com a publicação em Diário da República da Resolução de Conselho de Ministros de 2 de Novembro. A comissão será liderada por Monteiro Fernandes, tendo como relator António Dornelas, coordenador do Livro Verde que serve de base ao trabalho agora em curso. A comissão reúne ainda um conjunto de especialistas, de várias sensibilidades políticas.

Cada membro da comissão terá que trazer à reunião da próxima semana uma lista dos temas laborais que entende deverem ser alterados. Com base nessas propostas de trabalho, Monteiro Fernandes entregará a cada pessoa um tema específico, pedindo-lhe que proponha uma solução o mais consensual possível. As soluções serão discutidas nos encontros a ter lugar de duas em duas ou de três em três semanas, em Lisboa.
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Jornal de Notícias