Condenados vão ter ADN registado em ficheiros

Os futuros registos criminais serão constituídos a partir das células humanas. O Ministério da Justiça tem já preparado um projecto de lei - que vai estar em debate público nos próximos dois meses antes de seguir para aprovação na Assembleia da República - que prevê a criação de uma base dados com o perfil de ADN de todos os condenados com pena de prisão igual ou superior a três anos. Este ficheiro terá como finalidade a investigação criminal. Paralelamente, prevê-se a criação de um segundo ficheiro para fins de identificação civil, constituído por perfis de ADN de pessoas que voluntariamente quiserem ali inserir os seus dados.

Esta proposta de regime jurídico para a constituição de uma base de dados de perfis de ADN foi ontem apresentado ao ministro da Justiça Alberto Costa. O trabalho foi da comissão que para o efeito foi nomeada em Janeiro, presidida pelo professor Francisco Côrte Real.

Os dois ficheiros vão conter informação genética recolhida a partir de um método não invasivo, designadamente pela colheita de células da mucosa bucal ou equivalente. Os perfis de ADN resultantes da análise das amostras e os correspondentes dados pessoais vão ser são introduzidos e conservados em ficheiros separados, sendo depois manipulados por utilizadores distintos.
continua in

Diário de Notícias