Entra em funcionamento novo sistema de mediação laboral

O ministro da Justiça, Alberto Costa, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, estarão presentes, amanhã, 19 de Dezembro, às 11h00, na cerimónia de entrada em funcionamento do Sistema de Mediação Laboral, que decorrerá na Sala Fernando Pessoa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O Sistema de Mediação Laboral pretende proporcionar aos trabalhadores e empregadores a utilização de um mecanismo alternativo de resolução de litígios laborais. A mediação laboral permite que um terceiro imparcial (o mediador) auxilie o empregador e o trabalhador a alcançar um acordo que coloque termo ao conflito laboral, sem necessidade de intervenção de um tribunal.

Este sistema de mediação laboral foi criado através da assinatura de um protocolo, entre o Ministério da Justiça, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação da Indústria Portuguesa, a Confederação do Turismo Português, CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a UGT – União Geral de Trabalhadores.

Gabinete de Imprensa

18 de Dezembro de 2006
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Ministério da Justiça

Apresentação do Sistema de Mediação Laboral(Ficheiro em PDF com 18 páginas, 198 KB)

Protocolo que cria o sistema de Mediação Laboral(Ficheiro em PDF com 11 páginas, 91 KB.)