Corrupção como prioridade na investigação criminal para 2007

O regime de corrupção desportiva está também previsto para o próximo ano. Governo pretende alargar a pena máxima para 6 anos e 8 meses.

Em Outubro deste ano, o Governo definiu a lista de crimes prioritários para a Assembleia da República aprovar em Abril e para vigorar entre Setembro de 2007 e Setembro de 2009. Os crimes de corrupção estavam desde logo na primeira linha dessa lista. Também em Julho deste ano, o Ministro da Justiça assumiu, em entrevista ao Diário Económico, que o combate à corrupção estaria na linha da frente das preocupações deste Executivo.
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Falta de meios prejudica combate à corrupção

Operadores da Justiça apontam a falta de meios e de coordenação como as principais falhas no combate ao crime económico.

Os operadores da Justiça coincidem ao apontar o que falha no combate à corrupção: a falta e inadequada aplicação de meios.
António Martins, presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, aponta a fraca prevenção como a primeira das falhas nos instrumentos para um eficaz combate à corrupção em Portugal. António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que “fundamental” é corrigir o “défice de coordenação, colaboração e troca de informação” entre os organismos de controlo do Estado, o Ministério Público e as polícias. Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, elege como primeiro dos défices na matéria a falta de “apoio técnico à investigação criminal”.
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Combate à corrupção tem marcado debate político

O combate à corrupção tem centrado o debate político nos últimos meses, sobretudo após o discurso do Presidente da República no 5 de Outubro e do Procurador-Geral da República aquando da sua tomada de posse. O deputado socialista João Cravinho foi, no entanto, o primeiro a dar um passo nesse sentido, apresentando no Verão três projectos de lei para o combate à corrupção.
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