Especialistas aconselham PS a deixar cair figura do procurador especial

A separação de poderes é posta em causa com esta proposta do PS, garantiram ao DE os constitucionalistas Jorge Miranda e Bacelar Gouveia. Alternativa do PSD também afecta a Constituição.

A figura do Procurador Especial nomeado pelas comissões de inquérito é inconstitucional e coloca em causa o princípio da separação de poderes. Constitucionalistas ouvidos pelo DE mostram-se totalmente contra esta proposta do PS, avançada no âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares. Jorge Miranda garante que “a nova figura vem atingir o princípio da competência do MP”, já que o poder de acusação compete apenas a esta estrutura judicial.
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Diário Económico