Estado compra ao Estado Penitenciária de Lisboa

O Governo já vendeu o Estabelecimento Prisional de Lisboa. O comprador foi a Sagestamo, uma sociedade anónima de capitais públicos pertencente ao universo da Parpública, a holding estatal que gere as receitas das privatizações.

O valor da compra foi de 60 milhões de euros, sendo ainda contabilizado no exercício orçamental de 2006. Agora a Sagestamo terá a seu cargo a tarefa de colocar o edifício no mercado. O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, disse ao DN que existe a imposição de manter o núcleo histórico do edifício.

Os seus cerca de 800 reclusos e os respectivos guardas serão transferidos para duas novas prisões a construir nos terrenos das prisões do Linhó e de Alcoentre. Conde Rodrigues garantiu ao DN que a trans- ferência só será efectuada quando os novos estabelecimentos prisionais estiverem prontos para ser ocupados. Tal deverá ocorrer nos finais de 2009, segundo adiantou.

De acordo com o secretário de Estado , a venda do EPL insere-se num plano de modernização do sistema prisional que passará pela desactivação de todos os estabelecimentos prisionais localizados nos centros de cidades.

Será a própria venda dos edifícios que financiará esse plano, o qual, segundo Conde Rodrigues, irá prolongar-se para lá de 2009, isto é, para lá da actual legislatura. As prisões a serem encerradas situam-se em Coimbra, Castelo Branco, Setúbal, Felgueiras (já encerrada), e em Setúbal (já vendida). Planeiam-se construir cinco grandes prisões (cerca de mil reclusos cada) e quatro médias (entre 250 e 400 reclusos). No caso de Lisboa, o que está em causa é um edifício localizado numa das zonas mais valiosas da cidade, o alto do Parque Eduardo VII (fica a menos de 500 metros de dois dos mais caros hotéis da cidade, o Meridien e o Ritz). O licenciamento dos seus futuros usos passará inevitavelmente pela Câmara Municipal de Lisboa.
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Diário de Notícias