Justiça: Notários vão tratar de documentação de escrituras

Os notários vão, a partir de 02 de Janeiro, por sua iniciativa, tratar de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, contrariando o projecto governamental de concentração desse serviço nas conservatórias.

O anúncio foi feito segunda-feira, em declarações à Agência Lusa, pelo bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, no final de três plenários que decorreram em Lisboa, Porto e Algarve.

O Ministério da Justiça apresentou, recentemente, o projecto «Casa Pronta» , que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.

De acordo com a Ordem dos Notários, o balcão funcionaria nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais, como seria desejável.

«O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos», referiu o bastonário, Joaquim Barata Lopes, adiantando que «as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais».
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