Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 setembro 2008

Concorrência arquivou queixas sobre combustíveis

Preços. A polémica está a agitar o mercado de combustíveis. As petrolíferas são acusadas de não descerem os preços ao mesmo ritmo que baixa o preço do petróleo. A Autoridade da Concorrência promete uma análise mais aprofundada, mas a Deco já admite uma jornada nacional de protesto.
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Diário de Notícias

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03 janeiro 2007

Especialistas apontam problemas nas decisões da Concorrência


Quase um ano depois de ter sido lançada a oferta pública de aquisição da Sonae sobre a PT e a poucos dias de ser conhecida a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a OPA do BCP ao BPI, os especialistas contactados pelo DE acusam a AdC de se intrometer nas funções dos reguladores, de trabalhar com informação incompleta e de paralisar as empresas alvo da oferta.

Ao mesmo tempo, criticam o tempo que a AdC demora a decidir e são poucos os que defendem os remédios anunciados para a PT.

Referindo-se às operações da Sonae e do BCP, Jorge Santiago Neves, da Barrocas, considera que “a AdC deve tomar decisões sobre fusões concretas, mas não lhe compete regular”. E, no caso dos operadores móveis, critica a futura concentração. “É inconcebível a concentração das duas operadores móveis na esperança de uma futura concorrência.” Nos últimos meses, a BSA emitiu pareceres para duas das OPA em curso, sem desvendar quais.
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Diário Económico

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22 dezembro 2006

Fusão da TMN e Optimus é ponto crítico da decisão

A decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a intenção da Sonaecom comprar a Portugal Telecom (PT) dever á ser hoje conhecida, dez meses depois de a operação ter sido notificada. O negócio, tudo o indica, será aprovado com condições.

A fusão da Optimus com a TMN, num mercado que conta apenas mais com a Vodafone, é o aspecto mais controverso da decisão, alvo de críticas por parte da PT, com acusações à Concorrência de parcialidade e de violação às leis. A multinacional liderada por António Carrapatoso - outro dos contra-interessados - também se opõe a essa fusão.

Mas estas críticas não aprecem preocupar a AdC , entendendo-as como um sinal de que os compromissos assumidos pela Sonaecom vão aumentar a concorrência nos serviços de telefones móveis. Se assim não fosse, a Vodafone não estaria preocupada.

Abel Mateus terá, no entanto, de justificar quais as vantagens dessa fusão para os consumidores e porque não impôs a venda de uma das operadoras. As condições impostas (remédios) são consideradas insuficientes.
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21 dezembro 2006

Ninguém se entende na recta final da OPA

O último dia para que os interessados na Oferta de Aquisição (OPA) da Portugal Telecom (PT) pela Sonaecom terminou ontem com o regulador das telecomunicações a criticar duramente a Concorrência, PT a recusar qualquer responsabilidade pelos mais de dez meses que a análise da operação já leva e a acusar o regulador de conluio com Paulo Azevedo, o regulador da Bolsa a tirar razão à PT quanto à concertação de posições entre a France Telecom e a Sonae e, por fim, a Vodafone a protestar contra o que alega ser uma diminuição da concorrência no sector.

Por partes. A Anacom, regulador das telecomunicações, não tem escondido o desagrado com a forma como a Autoridade da Concorrência (AdC) lidou com o caso. Ontem, sem meias palavras, o presidente Amado da Silva disse parecer "complicado" que o regulador sectorial (cujo parecer é meramente consultivo) "não seja uma pedra-chave" no desfecho da OPA, garantindo desconhecer a decisão da AdC. E, rematou o seu número dois, Alberto Souto "Uma lei que permite que não tenhamos acesso à decisão, ou é má ou está a ser mal aplicada".
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Jornal de Notícias

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