Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 janeiro 2007

Especialistas apontam problemas nas decisões da Concorrência


Quase um ano depois de ter sido lançada a oferta pública de aquisição da Sonae sobre a PT e a poucos dias de ser conhecida a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a OPA do BCP ao BPI, os especialistas contactados pelo DE acusam a AdC de se intrometer nas funções dos reguladores, de trabalhar com informação incompleta e de paralisar as empresas alvo da oferta.

Ao mesmo tempo, criticam o tempo que a AdC demora a decidir e são poucos os que defendem os remédios anunciados para a PT.

Referindo-se às operações da Sonae e do BCP, Jorge Santiago Neves, da Barrocas, considera que “a AdC deve tomar decisões sobre fusões concretas, mas não lhe compete regular”. E, no caso dos operadores móveis, critica a futura concentração. “É inconcebível a concentração das duas operadores móveis na esperança de uma futura concorrência.” Nos últimos meses, a BSA emitiu pareceres para duas das OPA em curso, sem desvendar quais.
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Diário Económico

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