Caso Esmeralda

Factos e datas errados nas sentenças de Torres Novas

"Por volta de Agosto de 2002." É assim que o juiz Domingos Mira, que lavrou a sentença da regulação do poder paternal referente a E., inscreve "nos factos dados como provados" a "altura em que o requerido [Baltazar dos Santos Nunes] viu cientificamente comprovada a paternidade relativamente à menor". Sucede que a certificação "científica" da paternidade, efectuada por via de análises ao ADN, só teve lugar em Janeiro de 2003. Aliás, segundo o DN soube através do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (IML), que efectuou os testes, o sangue para o efeito só foi colhido em Outubro de 2002.
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Diário de Notícias

Juízes pedem apoio superior

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu tornar pública a matéria de facto dada como provada no julgamento do caso Esmeralda, criança disputada entre o pai biológico e o casal de pais adoptivos. A decisão foi tomada ontem após uma audiência ao colectivo do Tribunal de Torres Noves nas instalações do CSM, em Lisboa, que reuniu em sessão plenária.

No final da sessão e já depois de ouvidos os três juízes (durante a tarde), o CSM emitiu um comunicado em que considera “natural”, num Estado democrático, a crítica do sistema judicial e das decisões dos tribunais, mas sublinha que a essa crítica deve corresponder uma “rigorosa recolha de informação e dos factos”.
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Correio da Manhã

Juízes de Torres Novas defendem-se de acusações

Os três juízes do Tribunal de Torres Novas que condenaram o sargento Luís Gomes a seis anos de cadeia por crime de sequestro foram ontem ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicar os contornos da sua decisão. O objectivo foi esclarecer o órgão de cúpula dos magistrados judiciais sobre todo o processo e dissipar o tom crítico que há vários dias abunda em redor da decisão.
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Jornal de Notícias

Regulações de poder não são definitivas

É possível que uma mãe que entregou a filha para adopção venha agora, como já admitiu, pedir também a sua custódia?
É. As regulações do poder paternal nunca são definitivas. Estas coisas são muito maleáveis, adaptadas à evolução da vida. Hoje um progenitor pede para ficar com o exercício do poder paternal e amanhã pode ser o outro.
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Jornal de Notícias