Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 janeiro 2007

Certidões a apresentar em organismos públicos acabam

Pedir uma certidão de nascimento para efeitos de abono de família, para requerer um bilhete de identidade ou para abrir um casamento. Ir a uma escola ou universidade pública buscar um certificado de habilitações para juntar a uma candidatura a um emprego na Função Pública. Estes são alguns exemplos de gestos que custam tempo e dinheiro, mas serão eliminados com a aplicação do programa Simplex 2007, que será apresentado sexta-feira.

O Governo definiu como objectivo estratégico eliminar todas as certidões entre serviços públicos. O princípio é de que o Estado deve bastar-se em informações de que dispõe, o que obriga a uma revolução serviços de ministérios diferentes passarão a ter acesso directo a informações e o ónus de procurar provas que, até agora, cabia ao cidadão fazer.
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Jornal de Notícias


Simplex 2007 vai eliminar certidões entre serviços e simplificação de licenciamentos

O Estado vai eliminar as certidões entre serviços públicos e agilizar e simplificar os licenciamentos para a construção e para actividades económicas em 2007, garantiu hoje o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.
Estes serão os dois grandes objectivos estratégicos do Simplex 2007, assegurou o ministro António Costa numa conferência subordinada ao tema "Reformar a Administração - Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento".
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