Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 janeiro 2007

Novo estatuto foi publicado e entra já hoje em vigor

A satisfação manifestada pelo Ministério da Educação (ME) com a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) não teve eco entre os cerca de 180 mil professores que viram, ontem, a nova legislação publicada em Diário da República. "Estamos de luto", lia-se na página de um dos sindicatos afectos à Federação Nacional de Professores (FENPROF), que se coloriu de negro para assinalar aquele que querem passar a considerar um "dia de luto".

Publicado, ontem, nas páginas do diário oficial, o novo ECD entra em vigor a partir de hoje, trazendo alterações profundas na carreira dos professores. Apesar das greves e manifestações realizadas e da união gerada entre todas as organizações sindicais - que permaneceram ligadas em torno da mesma luta -, a nova legislação aí está. Falta, agora, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças. E como isso obriga a novas rondas negociais, é nelas que as organizações sindicais depositam, agora, alguma esperança no sentido de minorar as consequência da aplicação do novo ECD.
continua in

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