Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

20 janeiro 2007

Maior processo criminal obriga advogados a trabalhar de graça

Cerca de 40 advogados estão há quase um ano à espera de ser ressarcidos pelo Ministério da Justiça das despesas e honorários que lhe são devidos, no âmbito do maior julgamento em curso no país - o chamado "Processo do Álcool" -, que está a decorrer em Sintra, soube JN. O caso está associado a homicídio e fuga aos impostos no valor de mais de 240 milhões de euros, que o Estado pretende reaver por ter sido defraudado mas, em contrapartida, ainda não saldou a dívida de cerca de 400 mil euros no total com os advogados que foram nomeados pelo tribunal para defender alguns dos arguidos.

O problema começou a levantar-se quando o "Processo do Álcool" chegou em 2005 ao Tribunal da Moita, depois de ter passado pelo Tribunal da Anadia, que se julgou incompetente uma vez que o crime mais grave, o de homicídio, tinha como origem aquela localidade da Margem Sul do Tejo.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: ,