Álcool: Luisão em suspenso

Ministério Público propôs a suspensão do processo ao jogador do Benfica mediante o cumprimento de serviço cívico, mas os juízes de Lisboa não se entendem sobre quem tem competência para apreciar estes casos. Já há cerca de 30 arguidos à espera que o impasse se resolva

O jogador do Benfica Luisão é uma das cerca de 30 pessoas apanhadas em flagrante delito por crimes de condução sob o efeito do álcool, desde o final do ano passado, que continuam a aguardar uma decisão sobre as medidas de serviço cívico que lhes foram propostas pelo Ministério Público do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

Tudo porque as medidas, apesar de serem propostas e decididas pelo Ministério Público, exigem a concordância de um juiz e estes não se entendem sobre quem tem competência para o fazer.

Enquanto os juízes da Pequena Instância Criminal de Lisboa consideram que as medidas devem ser apreciadas pelos colegas do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), estes entendem o contrário. A polémica está a gerar atrasos e indefinição sobre as medidas a aplicar aos arguidos.

Pelo menos um juiz de instrução já recusou formalmente apreciar os processos que lhe foram remetidos.

Ouvida pelo PortugalDiário, a juíza do TIC de Lisboa, Ana Cristina Carvalho, afirma não ter recebido processos da Pequena Instância Criminal de Lisboa referentes a suspensões provisórias do processo, mas que se tal acontecer vai rejeitar apreciá-los. «Entendo que a competência para apreciar esses processos cabe aos juízes da Pequena Instância Criminal», justifica.
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Portugal Diário