Monteiro decide reclamações
Qualquer reclamação que venha a ser feita sobre a reabertura do ‘Caso das Prostitutas’, ordenada por Maria José Morgado – que tem como arguidos, entre outros, Pinto da Costa e o árbitro Jacinto Paixão –, será apreciada pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Segundo fonte judicial, Morgado foi nomeada ao abrigo do artigo 68.º do Estatuto do Ministério Público, que atribui ao PGR a competência de indicar qualquer magistrado para coadjuvar ou substituir outro sempre que existam razões ponderosas de complexidade ou de repercussão social.
continua in
Correio da Manhã
Segundo fonte judicial, Morgado foi nomeada ao abrigo do artigo 68.º do Estatuto do Ministério Público, que atribui ao PGR a competência de indicar qualquer magistrado para coadjuvar ou substituir outro sempre que existam razões ponderosas de complexidade ou de repercussão social.
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Etiquetas: Maria José Morgado, Pinto Monteiro
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