Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

05 janeiro 2007

CMVM apresenta queixa-crime contra a PT

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai apresentar uma queixa-crime contra a Portugal Telecom, a que foram atribuídas declarações acusando a supervisora de parcialidade no âmbito da oferta pública de aquisição (OPA), soube o DN.

Os advogados da CMVM já foram instruídos para avançarem com a queixa junto do Ministério Público, pelo crime de ofensa agravada a pessoa colectiva. A decisão foi, segundo apurou o DN, tomada ontem em conselho directivo da CMVM, que já comunicou a acção à Portugal Telecom.

Esta é a primeira queixa-crime contra uma empresa cotada por parte da CMVM por declarações produzidas contra a instituição que tem como função zelar pelo bom funcionamento do mercado.
continua in

Etiquetas: , ,