Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 janeiro 2007

Juízes tendem a absolver mulheres

Quando são chamados a decidir sobre casos de aborto clandestino, os tribunais portugueses têm por hábito ser mais duros para com parteiras, médicos e enfermeiros que levam a cabo a interrupção da gravidez do que com as mulheres que recorrem a essa via. O negócio em torno do aborto tende a ser a prática mais condenável pelos juízes.

O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Maia Costa, é um dos primeiros a admitir a tendência da Justiça portuguesa: “Os tribunais têm maior compreensão para com as mulheres que abortam do que para com os profissionais que prestam o serviço e recebem dinheiro”, afirma o magistrado. A explicação para a maior dureza na aplicação da pena é simples: “Fazem-no por uma questão mercantilista.”
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