Juiz em causa própria

José Conde Rodrigues, secretário de Estado e adjunto da Justiça, poderá vir a receber uma indemnização decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa com base num despacho do seu Ministério que aumentou em 35 por cento os ordenados dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Como que juiz em causa própria, Conde Rodrigues é um destes magistrados e desempenhou o cargo até ser nomeado para o Governo.

Fonte do Ministério da Justiça garante que “nem o secretário de Estado nem nenhum dirigente ou membro do Governo no Ministério da Justiça irá beneficiar dessa indemnização, porque não fazem parte do grupo de 58 juízes que colocaram a acção em Tribunal.

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa foi favorável a este grupo, pelo que “muito em breve” segundo fonte do Governo serão indemnizados num total de 1,8 milhões de euros, cabendo a cada 29 500 euros.
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Correio da Manhã