Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 janeiro 2007

Penhoras de bens atingiram 1,55 mil milhões em 2006

A cobrança coerciva em 2006 - a receita resultante de penhora de bens e execuções bancárias - atingiu 1,552 mil milhões de euros, um acréscimo de 10,7% relativamente a 2005, de acordo com os dados oficiais que o Ministério das Finanças deverá divulgar esta semana. As prescrições de dívidas fiscais aumentaram e o mesmo sucedeu com o número e valor de processos em execução fiscal, segundo cifras provisórias a que o DN teve acesso.

A cobrança executiva aumentou 152 milhões de euros face a 2005, mas o objectivo de cumprir a meta de 1,5 mil milhões esteve em perigo em Dezembro último. A meio desse mês a cobrança que deu entrada no Tesouro distava quase cem milhões de euros, relativamente ao objectivo anunciado no plano de actividades de 2006, o que obrigou a direcção da Justiça Tributária a pressionar os serviços locais de cobrança para procederem a penhoras automáticas.
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Diário de Notícias

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