Decisão do tribunal provoca guerra nas magistraturas

É uma iniciativa nunca antes vista: juízes e procuradores querem assinar um pedido de habeas corpus relativo a um cidadão condenado a uma pena de prisão efectiva por um tribunal. O caso de E., cujo pai adoptivo, o sargento Luís Gomes, foi setenciado a seis anos de cadeia por um crime de sequestro, está a dividir as magistraturas portugueses.

Ontem, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) emitiu um comunicado a dizer que o caso está a ser alvo de manipulação pelos media. Mas nem todos pensam da mesma forma. Em declarações ao DN, Fernando Silva, professor de Direito Penal e autor do pedido de habeas corpus que será entregue no Supremo Tribunal de Justiça, na terça-feira, afirma que são vários os magistrados que o têm contactado para assinar o documento.

"Muitos magistrados querem assinar, mas têm dúvidas sobre se o seu estatuto lhes permite aderir", afirma. Entre os milhares de subscritores está Maia Neto, que integra o quadro de magistrados do MP no Tribunal de Família e Menores do Porto. O procurador admitiu ao DN ter assinado o documento "por ser um instrumento jurídico mais expedito que o recurso. Entendo que a criança precisa de uma clarificação sobre a sua situação", justificou. O documento conta ainda com a assinatura da procuradora Dulce Rocha.
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Diário de Notícias