Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 janeiro 2007

Caso Esmeralda: Texto Integral do Acórdão

O Portal Verbo Jurídico disponibiliza o texto integral do Acórdão do Tribunal Colectivo - Círculo Judicial de Tomar (Tribunal de Torres Novas), a propósito do processo de crime de sequestro agravado e de subtracção de menor, assim como uma resenha cronológica dos factos.
De leitura recomendada
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