Segredo de Justiça faz tremer pacto firmado entre PS e PSD

A definição de quem pode ser acusado de violação ao segredo de Justiça deu "o primeiro tiro" no Pacto assinado entre o PS e o PSD a 8 de Setembro de 2006, sobre matérias judiciais como a revisão do Código de Processo Penal, onde consta o artigo relativo às fugas de informação processuais.

O novo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi o primeiro a referir que deveria ser revista - no acordo subscrito por PS e PSD - a redacção relativa ao segredo de Justiça, pois tal como está, continuará a ser violado e os jornalistas serão os únicos a ser punidos.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e a direcção parlamentar do PS subscrevem que talvez seja de repensar esta fórmula. Fonte parlamentar ligada ao processo disse ao JN, que apesar do acordo, o debate em sede de comissão terá em conta as opiniões dos demais partidos - PCP, CDS-PP, BE E PEV - e também das entidades judiciais que serão ouvidas.
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Jornal de Notícias