Defensor Oficioso

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08 janeiro 2007

Médicos estão contra o testamento vital

Pode uma pessoa fazer um testamento a pedir para não ser reanimada se tiver uma doença terminal e sofrer uma paragem cardíaca? Ou para não ser alimentada artificialmente se estiver em estado vegetativo irreversível? Em Portugal não, ao contrário do que acontece em outros países, nomeadamente em Espanha. Pode deixar as indicações aos familiares ou amigos, mas isso não tem valor legal e a decisão será sempre do médico. É para alterar a situação que a Associação Portuguesa de Bioética (APB) entregou um projecto de diploma aos deputados e vai lutar para que o mesmo seja aprovado já este ano. Têm o voto contra dos médicos.

O assunto é complexo, mas imagine-se um doente com um cancro em fase terminal. Tem uma paragem cardíaca, fica inconsciente e o médico liga-o ao ventilador. Adia-se o momento da morte, mas não se melhora a qualidade de vida. Fará sentido?

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, a pergunta não se coloca. Porque, justifica, "os médicos têm o bom senso de avaliar a situação e de não ultrapassar o que é normal", o que quer dizer, "não causar sofrimento ilimitado ao doente". E conclui que votará contra qualquer documento que tenha "carácter impositivo do ponto de vista jurídico".
continua in

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