Aborto - Continuação

Três clínicas de aborto preparadas para abrir portas

O resultado do referendo sobre o aborto veio aumentar o interesse das clínicas estrangeiras em Portugal. Até ao momento há duas espanholas interessadas - uma delas vai abrir portas em Março - e uma fundação inglesa. Mas, enquanto a nova lei não entrar em vigor, os médicos contactados pelo DN afirmam que "as consciências já mudaram" e haverá tendência para praticar mais abortos dentro dos limites legais da actual lei. Em particular, na alínea que permite a interrupção voluntária da gravidez por questões de saúde física e psicológica da mãe.
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Diário de Notícias

PS admite redução de prazos para acelerar despenalização

O PS quer avançar com a despenalização à interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas com a maior celeridade. A elaboração da nova lei ficará concentrada nas mãos do primeiro-ministro, José Sócrates, e do líder parlamentar do PS, Alberto Martins. E será votada o mais tardar até final desta sessão legislativa, em Julho próximo. Seguir-se-à a regulamentação pelo Governo. E a entrada em vigor poderá não ter que esperar pelo Orçamento de Estado do próximo ano - tudo depende do enquadramento, e respectivos custos, que vierem a ser definidos.
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Diário de Notícias

Como se fará e quanto vai custar uma IVG no SNS

Os hospitais públicos já estão a comprar a pílula abortiva. O preço ronda os 150 euros. Um comprimido dado à mulher, seguido de algumas horas de observação, depois de uma consulta de planeamento familiar e de dois ou três dias de reflexão. Serão estes os procedimentos a seguir para a realização de uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, quando o Parlamento alterar a lei e após a sua regulamentação por parte do Ministério da Saúde.
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Diário Económico

Julgamentos por aborto serão arquivados ou despenalizados retroactivamente

O que vai acontecer às mulheres que estão a ser julgadas pela prática de aborto enquanto a nova lei não entra em vigor? Muito provavelmente, nada. O cenário mais plausível é que os casos se arrastem na justiça até que a nova legislação entre em vigor e que sejam arquivados automaticamente.

Por outro lado, a Constituição e o Código Penal estipulam uma despenalização retroactiva, devido ao princípio da lei mais favorável para o arguido à altura do julgamento. Isto significa, na prática, que as mulheres portuguesas que levem a cabo um aborto até às dez semanas deixam de estar sujeitas a penas de prisão, mesmo antes da aplicação da nova lei.
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Público