Referendo do Aborto...o dia seguinte

Lei a funcionar em pleno só em 2008 PS vai despenalizar e regulamentar o aborto

A nova lei que permite a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas só estará a funcionar em pleno em 2008. Quem o diz ao DN são fontes da direcção do grupo parlamentar do PS, que sublinham a necessidade de regulamentação da lei, para incluir a vertente do aconselhamento e do prazo para reflexão, o que vai implicar mexer com verbas do Orçamento do Estado que não estão contempladas.
continua in
Diário de Notícias

Sócrates recusa vincular-se com prazos para legislar

José Sócrates recusou ontem comprometer-se com prazos para legislar sobre a despenalização da interrupção voluntária de gravidez. E, quanto aos pormenores da regulamentação da lei, limitou-se a avançar que a legislação irá garantidamente prever um período de reflexão e sistemas de aconselhamento para quem quiser abortar no prazo (agora) legalmente permitido, ou seja, até às dez semanas de gestação.
continua in
Diário de Notícias

2,2 milhões votaram SIM

O ‘sim’ ao aborto até às dez semanas teve uma vitória clara no referendo que se realizou ontem em Portugal e, apesar de tecnicamente o resultado não ser vinculativo – porque não votaram mais de metade dos eleitores –, o primeiro- -ministro, José Sócrates, e o líder do PSD, Marques Mendes, declararam que o seu resultado deve ser respeitado e a lei alterada.
continua in
Correio da Manhã

Sócrates diz que aborto deixará de ser crime

A Interrupção Voluntária da Gravidez até às dez semanas, realizada por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, deixará de ser crime no nosso país.”

Mal pronunciou estas palavras José Sócrates arrancou um coro de palmas aos membros do núcleo duro do PS, e do Governo, presentes na sede do PS, e deixava claro que “a lei que temos agora de aprovar deve, desde logo, respeitar a decisão do referendo”
continua in

Correio da Manhã