Costa tira dívidas dos tribunais

O ministro da Justiça anunciou, ontem, o alargamento da resolução alternativa de litígios à cobrança de dívidas, estando em preparação uma proposta legislativa para ser apresentada este semestre ao Parlamento.

Alberto Costa, que apresentou o balanço de dois anos de medidas de simplificação para as empresas, disse que até ao final de Junho será apresentada à Assembleia da República uma proposta de legislação que visa a criação de soluções alternativas para a cobrança de dívidas.

"As empresas têm tudo a ganhar em apostar não apenas no tribunal, onde aparecem já em muita larga escala, mas também nas estruturas alternativas de resolução de litígios", disse.
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Jornal de Notícias

Juízes contrariam Costa

O balanço sobre a redução das férias judiciais elaborado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), no último trimestre de 2006, e já enviado ao ministro da Justiça, contraria os números “extraordinários” divulgados ontem pelo Governo, que dão conta de uma subida de 57,3% nos processos findos entre Agosto e Setembro de 2006 – primeiro ano em que a interrupção foi circunscrita ao mês de Agosto.

De acordo com as informações prestadas pelos juízes-presidentes dos tribunais de primeira instância, o número de diligências realizadas entre 15 e 31 de Julho e entre 1 e 15 de Setembro foram “muito reduzidas”, devido à necessidade de conjugar os turnos com o direito dos magistrados a gozarem sem interrupções os dias de férias a que têm direito. Os juízes garantem que, de norte a sul do País, os tribunais reduziram as diligências praticamente aos actos urgentes, tal como aconteceria com o anterior regime de férias.
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Correio da Manhã

Ministro garante que o "monstro" que ameaçava a justiça está a emagrecer

O "monstro" começou a emagrecer. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, referindo-se à diminuição do número de processos judiciais pendentes nos tribunais, que é superior a 1,7 milhões. Em 2006, garantiu Alberto Costa, a redução foi de 0,4%, o que representa menos 6675 casos em fila de espera. Um leitura de números bastante criticada por vários operadores da Justiça.

Em cerimónia realizada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para apresentação dos resultados das medidas aplicadas à justiça desde 2005, o primeiro ministro José Sócrates considerou aquele emagrecimento "absolutamente extraordinário", uma vez que representa, pela primeira vez numa década, a inversão do crescimento. Os operadores judiciários - magistrados, advogados e oficiais de justiça - ao ouviram o chefe do Governo falar de uma "primeira vitória sobre o monstro", dizem não entender os motivos para tanta "exuberância".
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Diário de Notícias