Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 fevereiro 2007

Novo regime de contratação já publicado

O novo regime de contratação de professores, que alarga a possibilidade de as escolas recrutarem docentes directamente através de anúncios nos jornais, foi ontem publicado em Diário da República, com a contestação dos sindicatos do sector.

De acordo com o decreto-lei 35/2007, as escolas podem contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
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