Poupanças no Ministério da Justiça canalizadas para a PJ

Entrevista a Conde Rodrigues, Sec. Estado Adjunto da Justiça

Ministério vai reencaminhar para a Polícia Judiciária o montante que conseguir poupar com a redução de cargos dirigentes.

Mapa Judiciário. Para quando e como?
O estudo do observatório da Justiça tem servido de enquadramento a todo o trabalho que tem estado a ser feito. Neste momento estamos a preparar a reforma para entrar em vigor em 2008.

A possibilidade de extinção de comarcas na nova reorganização vai ser uma realidade?
Esse ponto já está assente. O compromisso do Governo foi celebrar um acordo político-parlamentar entre os dois principais partidos que aponta para um dos modelos que o próprio estudo do Observatório Permanente de Justiça alertava. Isto é, a necessidade de substituir a unidade territorial comarca para uma nova unidade que tenha por base as NUT’s III. Isto está certo e assumido e é nesse cenário que se está a trabalhar. Há alguns serviços das actuais comarcas que terão uma dimensão maior mas a presença da Justiça enquanto oferta de proximidade de um serviço ao cidadão mantém-se.
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Diário Económico