Procurador manda parar investigações sobre aborto

Se qualquer agente zeloso da GNR ou da PSP levantar um auto de notícia, nas próximas semanas, sobre uma mulher que abortou, os magistrados do Ministério Público (MP) não darão prioridade a esse processo - a não ser, eventualmente, para apurar a idade do feto, que a interrupção voluntária da gravidez só vai ser legal até às dez semanas. Em termos muito simples, é este o sentido da orientação ontem emanada pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Sendo uma magistratura hierarquizada, há a necessidade de normalizar procedimentos, uniformizando-os em todo o território nacional. Assim sendo, no intervalo de tempo que irá decorrer entre a publicação dos resultados do referendo e a publicação das alterações ao Código Penal, o Ministério Público vai actuar em conformidade com essas orientações, que exprimem o sentido de voto de domingo e resultam numa economia processual.
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Diário de Notícias

PGR pára processos

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, divulgou ontem que pediu aos representantes do Ministério Público (MP) para não considerarem prioritárias as investigações sobre os crimes relacionados com a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Pinto Monteiro determinou ainda que, sempre que possível, nos casos pendentes, o MP proponha a suspensão provisória dos processos.
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Correio da Manhã