Aborto - Continuação

Nova legislação sobre o aborto começa a ser discutida hoje no Parlamento

A nova lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que resulta da consulta em referendo do passado domingo, começará a ser discutida hoje no parlamento ainda em debate de especialidade.

Sobre a mesa vai estar uma das questões mais faladas desta semana sobre o assunto, que referia a possibilidade da nova lei poder vir a contemplar um período de reflexão imposto á mulher antes desta decidir definitivamente sobre a interrupção da gravidez antes das dez semanas. A medida, referida pela primeira vez pelo ministro da Saúde Correia de Campos como certa na nova lei, acabou por ser alvo de debate dentro do próprio Partido Socialista nos últimos dias.
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Público

Primeiros abortos com a nova lei antes do Verão

Todo o quadro legal relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) deverá estar pronto antes do Verão, possibilitando a realização de abortos até às dez semanas por vontade da mulher.

Na Assembleia da República (AR), o processo para a alteração do Código Penal será desencadeado na última semana de Fevereiro, uma vez passado o prazo obrigatório para a publicação dos resultados oficiais do referendo. Entre os socialistas, é já voz corrente que a elaboração da nova lei não se estenderá até ao final da sessão legislativa, o timing inicialmente avançado. Osvaldo Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, avança mesmo o prazo de um mês para a nova lei ser votada no Parlamento, após o que o diploma seguirá para Belém. Cavaco Silva terá então 20 dias para promulgar a lei, que definirá um prazo para a respectiva regulamentação - o projecto inicial do PS previa 90 dias, mas será encurtado para 60.

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Diário de Notícias