256 milhões em dívidas incobráveis
Este dado relativo à acção executiva foi ontem referido por António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, nas Jornadas de Estudo promovidas por esta entidade, que decorrem até hoje na Universidade Católica, em Lisboa. No seguimento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, presente na sessão de abertura, anunciou que vêm aí as penhoras electrónicas de contas bancárias e de acções de sociedades, o que vai tornar muito mais difícil eventuais ocultações de bens.
"Temos de continuar a apostar nos mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras", disse o governante, referindo que esse "é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva".
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Diário de Notícias
Penhora electrónica a partir de Junho
O ministro da Justiça anunciou, ontem, que, no âmbito do projecto "empresa on-line", será disponibilizada, até Junho, a possibilidade de realização de penhoras electrónicas de quotas de sociedades e, dessa forma, reduzir o número de acções executivas pendentes.
O ministro presidiu à abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que hoje terminam, e anunciou também a construção de um sistema de penhora electrónica de depósitos bancários, que está a ser desenvolvida entre o Ministério da Justiça, a Câmara de Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos.
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Jornal de Notícias
Etiquetas: penhoras, processo executivo
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