Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

24 fevereiro 2007

256 milhões em dívidas incobráveis

Os solicitadores executaram acções de dívida no valor de 266 milhões de euros que são completamente incobráveis. Razão: os devedores foram encontrados sem bens para penhorar.

Este dado relativo à acção executiva foi ontem referido por António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, nas Jornadas de Estudo promovidas por esta entidade, que decorrem até hoje na Universidade Católica, em Lisboa. No seguimento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, presente na sessão de abertura, anunciou que vêm aí as penhoras electrónicas de contas bancárias e de acções de sociedades, o que vai tornar muito mais difícil eventuais ocultações de bens.

"Temos de continuar a apostar nos mecanismos electrónicos para acesso a bases de dados e realização de penhoras", disse o governante, referindo que esse "é o melhor meio para reduzir custos na execução e proporcionar uma penhora efectiva".
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Diário de Notícias

Penhora electrónica a partir de Junho

O ministro da Justiça anunciou, ontem, que, no âmbito do projecto "empresa on-line", será disponibilizada, até Junho, a possibilidade de realização de penhoras electrónicas de quotas de sociedades e, dessa forma, reduzir o número de acções executivas pendentes.

O ministro presidiu à abertura das jornadas de estudo da Câmara dos Solicitadores, que hoje terminam, e anunciou também a construção de um sistema de penhora electrónica de depósitos bancários, que está a ser desenvolvida entre o Ministério da Justiça, a Câmara de Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos.
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Jornal de Notícias

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