Novas regras do IVA a partir de 1 de Abril

A instabilidade criada pela alteração das regras do IVA no sector da construção e do imobiliário, a partir de 1 de Abril, está a motivar a suspensão da realização de escrituras. O alerta é de Reis Campos, presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), que chama a atenção para o tratamento desigual que o sector está a ser alvo face a outros "com problemas e dificuldades na liquidação do IVA bem maiores".

Daqui a pouco mais de um mês, as empresas prestadoras de serviços da construção deixarão de facturar o IVA aos donos de obra, tal como acontecia até aqui. O pagamento do imposto ao Estado ficará a cargo dos donos de obras. "Estas regras subvertem o habitual esquema de funcionamento deste imposto. Até agora funcionava tal como o sector da construção, em regime de subcontratação ou em cascata", explica o presidente da FEPICOP. Além do tratamento desigual criado pelas novas regras, a federação prevê implicações ao nível do aumento da carga burocrática e dos custos.
continua in

Jornal de Notícias