Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 fevereiro 2007

Uma Caderneta para cada português

O Governo quer criar, até Junho, a Caderneta Individual de Competências, um instrumento que vai registar toda a formação realizada pelo trabalhador ao longo da vida, de acordo com o documento ontem entregue aos parceiros sociais, em sede de concertação social.

Com base nesse documento, Governo, confederações patronais e sindicais vão realizar reuniões bilaterais até 14 de Março, dia em que ocorre aquela que deverá ser a reunião decisiva sobre um eventual acordo tripartido. A Caderneta Individual de Competências constitui um instrumento de registo de todo o investimento em formação realizado ao longo da vida, quer esse investimento esteja enquadrado pelo Catálogo Nacional de Qualificações, quer corresponda a formação não inserida nesse Catálogo e logo ainda não certificada.
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Jornal de Notícias

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