PS travou abertura alargada do levantamento do sigilo bancário

O PS e os partidos da oposição falharam ontem a tentativa de consenso mais alargado em matéria de regime de levantamento de sigilo bancário. Na Comissão de Orçamento e Finanças foram ontem votadas as propostas apresentadas por quatro bancadas - PS, PSD, PCP e BE -, mas só os socialistas conseguiram viabilizar o seu projecto.

O deputado Vítor Baptista, que coordenou pelo PS este dossier, considerou que, depois de o Governo ter apresentado na Assembleia um projecto que versava o levantamento do sigilo bancário no caso das reclamações graciosas, "o PS conseguiu negociar no Parlamento um diploma mais amplo, que foi melhorado pela introdução de igual regime em matéria de impugnações judiciais e no caso de existir falta de entrega de declaração por parte do contribuinte". Justificando a recusa das propostas da oposição, o deputado socialista frisou que houve a "preocupação de compatibilizar o combate à fraude e evasão fiscal com os direitos dos contribuintes".
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Diário de Notícias