Reforma penal reforça protecção das vítimas

Rui Pereira, presidente da Unidade de Missão Para a Reforma Penal, defendeu, ontem, que as alterações em curso "reforçam" a protecção das vítimas indefesas. Durante um debate na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o penalista não escapou, porém, a algumas críticas, especialmente por parte de Catarina Albuquerque, da Associação de Mulheres Juristas e da ONU, sobre a redacção dos artigos relativos aos maus-tratos e à violência doméstica, na parte em que exigem que a violência seja reiterada e intensa para constituir crime.

"Essa referência não irá afunilar?", perguntou a jurista, depois de lembrar que todas as recomendações internacionais vão no sentido de se punir toda e qualquer forma de violência, física ou mental, não deixando portas abertas para uma "violência moderada".

Rui Pereira discorda desta leitura, lembrando que os maus-tratos não reiterados não ficam por punir serão considerados crimes de ofensa à integridade física. "Ampliamos as possibilidades", concluiu.
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Jornal de Notícias