Violência Doméstica: Nova lei admite vigilância electrónica

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, revelou hoje em Coimbra que a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir a «vigilância electrónica» dos suspeitos de agressão por parte das autoridades.

A colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades, explicou Rui Pereira, que esteve hoje em Coimbra como formador numa acção do Centro de Estudos Judiciários.

«O que se tentou fazer foi abranger todas as situações de violência doméstica que se traduzam em maus-tratos intensos ou reiterados, físicos ou psíquicos, incluindo, por exemplo, privações de liberdade», disse este responsável.

Na actual legislação, esta questão estava inserida num «crime único que previa os maus-tratos, a violência doméstica e a violação das regras de segurança para os operários de construção», mas agora a proposta do legislador passa por apresentar medidas concretas nesta área.
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